HC 993588 - DECISAO

HC 993588 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus substitutivo por ausência de flagrante ilegalidade evidente; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a validade da busca domiciliar diante de fundadas razões autorizadoras do ingresso sem mandado para cessar situação de flagrância observada externamente, e a nulidade das provas via habeas corpus é excepcional.

Parties
Paciente: Flávio Rocha de Sá; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Decisão Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não se visualizam elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Narcotráfico, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Flagrante, Reexame Fático
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Narcotráfico Busca Domiciliar Nulidade De Provas Flagrante Reexame Fático

Case Brief

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Parties

Flávio Rocha de Sá

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar
  2. 2 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso
  3. 3 presença ou não de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus substitutivo por ausência de flagrante ilegalidade evidente; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a validade da busca domiciliar diante de fundadas razões autorizadoras do ingresso sem mandado para cessar situação de flagrância observada externamente, e a nulidade das provas via habeas corpus é excepcional.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não se visualizam elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.