REsp 2169653 - DECISAO

REsp 2169653 - DECISAO

O recurso especial foi negado porque a busca pessoal foi precedida de fundada suspeita, demonstrada pelo comportamento dos acusados (nervosismo, tentativa de fuga e arremesso de objeto em imóvel abandonado usado como 'mocó'), tornando lícita a diligência; além disso, não cabe ao STJ conhecer de questões constitucionais nem foi demonstrado dissídio jurisprudencial exigido para o conhecimento do recurso especial, razão pela qual se manteve o acórdão recorrido e negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: HENRIQUE ANTONIO SAGAS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Narcotráfico, Falsa Identidade, Busca Pessoal, Fundada Suspeita (justa Causa), Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 284 STF, Art. 244 Do CPP, Art. 33 Da Lei Nº 11.343/2006, Art. 307 Do Código Penal
Penal Processo Penal Revisão Criminal Narcotráfico Falsa Identidade Busca Pessoal Fundada Suspeita (justa Causa) Admissibilidade Do Recurso Especial +4 more

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Parties

HENRIQUE ANTONIO SAGAS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da busca pessoal (fundada suspeita)
  2. 2 Divergência jurisprudencial não demonstrada
  3. 3 Competência do STJ para analisar questões constitucionais

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado porque a busca pessoal foi precedida de fundada suspeita, demonstrada pelo comportamento dos acusados (nervosismo, tentativa de fuga e arremesso de objeto em imóvel abandonado usado como 'mocó'), tornando lícita a diligência; além disso, não cabe ao STJ conhecer de questões constitucionais nem foi demonstrado dissídio jurisprudencial exigido para o conhecimento do recurso especial, razão pela qual se manteve o acórdão recorrido e negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.