REsp 1717090 - DECISAO

REsp 1717090 - DECISAO

Em razão da inércia do recorrente (espólio) e da não regularização da representação, não havendo manifestação dentro do prazo assinalado apesar das intimações, verificou-se superveniente falta de interesse processual por perda de objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: espólio da recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
Legal Topics
Negócio Jurídico, Anulação, Incapacidade Relativa, Boa Fé Objetiva, Restituição, Perda De Objeto, Representação Processual
Direito Civil Direito Processual Civil Negócio Jurídico Anulação Incapacidade Relativa Boa Fé Objetiva Restituição Perda De Objeto +1 more

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Parties

espólio da recorrente

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Demonstração da ausência de discernimento de uma das partes e consequente anulação do negócio jurídico
  2. 2 Perda de interesse processual e extinção do recurso por não regularização da representação e inércia do recorrente

Ratio Decidendi

Em razão da inércia do recorrente (espólio) e da não regularização da representação, não havendo manifestação dentro do prazo assinalado apesar das intimações, verificou-se superveniente falta de interesse processual por perda de objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.