AREsp 2489794 - ACORDAO

AREsp 2489794 - ACORDAO

Havendo simulação relativa nas escrituras de compra e venda, declarou-se a nulidade do negócio aparente e preservou‑se o negócio dissimulado (doação), desde que atendidos seus requisitos formais e materiais; a doação inoficiosa que excede a porção disponível é nula apenas na parte excedente, sendo reduzida até o limite da parte disponível; no caso concreto verificou‑se que 50% da liberalidade se manteve dentro da parte disponível, razão pela qual essa fração foi mantida como doação válida; alegações sobre o art. 496 não foram conhecidas por estarem dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, atraindo a analogia da Súmula nº 284/STF; assim, o agravo foi conhecido em parte e, nessa...

Parties
Agravante/recorrente: LIBORIA KIPPER WARKEN; Agravado/recorrido: JACÓ KIPPER; Agravado/recorrido: ERONITA KIPPER; Agravado/recorrido: CRISTINA KIPPER; Agravado/recorrido: PEDRO FUCHS; Agravado/recorrido: RENI FUCHS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Negócio Jurídico Simulado, Simulação Relativa, Doação Dissimulada, Doação Inoficiosa, Legítima, Escritura Pública, Revelia, Anuência Dos Herdeiros, Súmula Nº 284/stf
Civil Sucessório Negócio Jurídico Simulado Simulação Relativa Doação Dissimulada Doação Inoficiosa Legítima Escritura Pública +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 8 Authorities cited 26 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

LIBORIA KIPPER WARKEN

Agravante/recorrente

JACÓ KIPPER

Agravado/recorrido

ERONITA KIPPER

Agravado/recorrido

CRISTINA KIPPER

Agravado/recorrido

PEDRO FUCHS

Agravado/recorrido

RENI FUCHS

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se as escrituras públicas de compra e venda configuram simulação apta a ensejar nulidade e em que extensão
  2. 2 Se subsiste o negócio dissimulado (doação de ascendente para descendente) na parte disponível, sem superar a legítima

Ratio Decidendi

Havendo simulação relativa nas escrituras de compra e venda, declarou-se a nulidade do negócio aparente e preservou‑se o negócio dissimulado (doação), desde que atendidos seus requisitos formais e materiais; a doação inoficiosa que excede a porção disponível é nula apenas na parte excedente, sendo reduzida até o limite da parte disponível; no caso concreto verificou‑se que 50% da liberalidade se manteve dentro da parte disponível, razão pela qual essa fração foi mantida como doação válida; alegações sobre o art. 496 não foram conhecidas por estarem dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, atraindo a analogia da Súmula nº 284/STF; assim, o agravo foi conhecido em parte e, nessa...

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Majorar os honorários sucumbenciais para 20% (vinte por cento) em favor do advogado da parte recorrida, observando o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso