AREsp 2942094 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem decidiu de forma clara e suficiente sobre a litigância de má-fé com base nas provas, não havendo omissão a ser sanada por embargos; a modificação da conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7 do STJ; e o dissídio jurisprudencial invocado não ficou demonstrado por ausência de similitude fática entre os acórdãos confrontados.

Parties
Agravante: ANTONIO CARLOS LOPES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Negócios Jurídicos Bancários, Ação Revisional, Litigância De Má Fé, Litispendência, Gratuidade Judiciária, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Bancário Negócios Jurídicos Bancários Ação Revisional Litigância De Má Fé Litispendência Gratuidade Judiciária Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

ANTONIO CARLOS LOPES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022, I e II, do CPC
  2. 2 violação do art. 80, I e III, do CPC (litigância de má-fé)
  3. 3 incidência da Súmula n. 7 do STJ (vedação ao reexame de matéria fático-probatória)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem decidiu de forma clara e suficiente sobre a litigância de má-fé com base nas provas, não havendo omissão a ser sanada por embargos; a modificação da conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7 do STJ; e o dissídio jurisprudencial invocado não ficou demonstrado por ausência de similitude fática entre os acórdãos confrontados.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente.