AREsp 3008995 - DECISAO

AREsp 3008995 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional ou omissão como alegado, que o Tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas e que a modificação do acórdão quanto à tutela de urgência demandaria reexame do acervo fático-probatório (vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ), além de que, em regra, não cabe recurso especial contra decisões sobre tutela antecipada (Súmula 735/STF); assim conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: IRINEU DRESSLER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Negócios Jurídicos Bancários, Ação Reivindicatória, Tutela De Urgência/antecipada, Recurso Especial, Súmula 735/stf, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Negócios Jurídicos Bancários Ação Reivindicatória Tutela De Urgência/antecipada Recurso Especial Súmula 735/stf Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

IRINEU DRESSLER

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação aos arts. 489, § 1º, I, II e IV do CPC
  2. 2 alegação de violação ao art. 1.022, I e II, do CPC
  3. 3 alegação de violação aos arts. 26 e 27 da Lei 9.514/1997

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional ou omissão como alegado, que o Tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas e que a modificação do acórdão quanto à tutela de urgência demandaria reexame do acervo fático-probatório (vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ), além de que, em regra, não cabe recurso especial contra decisões sobre tutela antecipada (Súmula 735/STF); assim conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
  • Publique-se.