AREsp 2439071 - ACORDAO

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Tendo sido a negativa de autoria a única tese defensiva e havendo resposta afirmativa dos jurados quanto à materialidade e à autoria, a absolvição dada no quesito genérico revela contradição manifestamente contrária às provas dos autos, autorizando o controle pelo Tribunal de apelação; assim, manteve-se a conclusão de que não assiste razão ao agravante e negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: MAIQUISUELISON MACHADO AFONSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Negativa De Autoria, Quesito Genérico De Absolvição, Contradição Nas Respostas Dos Quesitos, Recurso Ministerial, Soberania Dos Veredictos
Direito Penal Processo Penal Júri/tribunal Do Júri Negativa De Autoria Quesito Genérico De Absolvição Contradição Nas Respostas Dos Quesitos Recurso Ministerial Soberania Dos Veredictos

Case Brief

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Parties

MAIQUISUELISON MACHADO AFONSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Cabe anular-se a absolvição proferida no quesito genérico quando os jurados reconheceram materialidade e autoria e a negativa de autoria foi a única tese defensiva?
  2. 2 É possível o tribunal de apelação cassar veredicto absolutório manifestamente contrário às provas sem violar a soberania dos veredictos?

Ratio Decidendi

Tendo sido a negativa de autoria a única tese defensiva e havendo resposta afirmativa dos jurados quanto à materialidade e à autoria, a absolvição dada no quesito genérico revela contradição manifestamente contrária às provas dos autos, autorizando o controle pelo Tribunal de apelação; assim, manteve-se a conclusão de que não assiste razão ao agravante e negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial