AREsp 1935245 - DECISAO

AREsp 1935245 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na extensão admissível, deu-se parcial provimento para afastar a condenação por danos morais, por falta de demonstração do agravamento psicológico/da condição de saúde; reconheceu-se também que o reembolso das despesas efetuadas fora da rede credenciada deve respeitar os limites contratuais/tabela do plano; não houve omissão apta a configurar violação do art. 1.022 do CPC/15 no acórdão recorrido, mas houve ausência de prequestionamento quanto a dispositivos indicados, tornando inadmissível parte do recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Autor/recorrido: HAROLDO CARVALHO DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Ação De Compensação Por Danos Morais / Agravo Em Recurso Especial
Outcome
AgravO conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e parcialmente provido; afastada a condenação em danos morais; decisão de fls. 780/782 (e-STJ) tornada sem efeito.
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Danos Morais, Reembolso, Custeio De Despesas Fora Da Rede Credenciada, Prequestionamento
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Da Saúde Negativa De Cobertura Danos Morais Reembolso Custeio De Despesas Fora Da Rede Credenciada +1 more

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Parties

UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante/recorrente

HAROLDO CARVALHO DA CRUZ

Autor/recorrido

Procedural Posture

Ação De Compensação Por Danos Morais / Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC/15 (omissão)
  2. 2 Prequestionamento ausente quanto a dispositivos indicados (Súmula 211/STJ)
  3. 3 Obrigação de reembolso limitada ao que foi contratado/tabela do plano

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na extensão admissível, deu-se parcial provimento para afastar a condenação por danos morais, por falta de demonstração do agravamento psicológico/da condição de saúde; reconheceu-se também que o reembolso das despesas efetuadas fora da rede credenciada deve respeitar os limites contratuais/tabela do plano; não houve omissão apta a configurar violação do art. 1.022 do CPC/15 no acórdão recorrido, mas houve ausência de prequestionamento quanto a dispositivos indicados, tornando inadmissível parte do recurso especial.

Court Disposition

AgravO conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e parcialmente provido; afastada a condenação em danos morais; decisão de fls. 780/782 (e-STJ) tornada sem efeito.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 780/782 (e-STJ).
  • Conheço do agravo em recurso especial.