AREsp 1902451 - DECISAO

AREsp 1902451 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque as instâncias ordinárias, com fundamento probatório, reconheceram situação emergencial e a recusa injustificada de cobertura que ensejou dano moral; a pretensão de modificar tal conclusão demandaria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Autora: Autora, menor; Agravante: Plano de saúde (agravante)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Dano Moral, Planos De Saúde, Súmula 7/stj Reexame De Provas
Direito Civil Direito Da Saúde Direito Processual Civil Negativa De Cobertura Dano Moral Planos De Saúde Súmula 7/stj Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

Autora, menor

Autora

Plano de saúde (agravante)

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada dos artigos 186 e 188 do Código Civil e do art. 12 da Lei 9.656/98
  2. 2 Negativa de cobertura de procedimento e materiais por plano de saúde
  3. 3 Caracterização de dano moral por recusa injustificada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque as instâncias ordinárias, com fundamento probatório, reconheceram situação emergencial e a recusa injustificada de cobertura que ensejou dano moral; a pretensão de modificar tal conclusão demandaria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Intimem-se.