REsp 2113748 - DECISAO

REsp 2113748 - DECISAO

Mantida a compreensão de que cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátrica são de cobertura obrigatória quando indicadas pelo médico assistente (Tema 1.069/STJ), mas afastada a condenação por dano moral, pois a recusa de cobertura, não estando caracterizada urgência/emergência nem comprovado prejuízo moral relevante, configura mero inadimplemento contratual que não enseja indenização in re ipsa.

Parties
Recorrente: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento E Decisão Do Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Cirurgia Pós Bariátrica, Danos Morais, Rol Da ANS, Repetitivo Tema 1.069/stj
Civil Processo Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Negativa De Cobertura Cirurgia Pós Bariátrica Danos Morais Rol Da ANS +1 more

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Parties

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento E Decisão Do Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de cirurgias plásticas reparadoras pós-cirurgia bariátrica
  2. 2 Efeito do rol da ANS sobre cobertura contratual
  3. 3 Configuração de dano moral em caso de negativa de cobertura de plano de saúde

Ratio Decidendi

Mantida a compreensão de que cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátrica são de cobertura obrigatória quando indicadas pelo médico assistente (Tema 1.069/STJ), mas afastada a condenação por dano moral, pois a recusa de cobertura, não estando caracterizada urgência/emergência nem comprovado prejuízo moral relevante, configura mero inadimplemento contratual que não enseja indenização in re ipsa.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Afastada a condenação por dano moral imposta ao plano de saúde
  • Cientificar as partes de que a insistência injustificada em recursos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios poderá ensejar a aplicação das multas previstas nos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC/2015