REsp 2075241 - DECISAO

REsp 2075241 - DECISAO

O STJ confirmou o entendimento de que a operadora deve custear o equipamento cirúrgico robótico indicado para tratamento de câncer de próstata mesmo que não esteja previsto expressamente no rol da ANS, por se tratar de tratamento prescrito e protegido; contudo, afastou a condenação por danos morais por entender não demonstrado o agravamento da condição do paciente ou abalo psicológico necessário para ensejar reparação, dando provimento parcial ao recurso para excluir a indenização.

Parties
Recorrente: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido E Parcialmente Provido
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e parcialmente provido: mantida obrigação de custeio do procedimento, afastada a condenação por danos morais
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Cirurgia Robótica (da Vinci) Para Câncer De Próstata, Rol De Procedimentos Da ANS, Danos Morais, Reembolso E Tabela De Honorários, Prestador Não Credenciado Em Caso De Urgência
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Negativa De Cobertura Cirurgia Robótica (da Vinci) Para Câncer De Próstata Rol De Procedimentos Da ANS Danos Morais +2 more

Case Brief

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Parties

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Parcialmente Provido

Legal Issues

  1. 1 Há dever da operadora custear equipamento cirúrgico robótico (Da Vinci) para tratamento de neoplasia de próstata?
  2. 2 A inexistência do procedimento no rol da ANS impede a cobertura?
  3. 3 A negativa de cobertura por si só gera dano moral ou exige prova de agravamento/abalo psicológico?

Ratio Decidendi

O STJ confirmou o entendimento de que a operadora deve custear o equipamento cirúrgico robótico indicado para tratamento de câncer de próstata mesmo que não esteja previsto expressamente no rol da ANS, por se tratar de tratamento prescrito e protegido; contudo, afastou a condenação por danos morais por entender não demonstrado o agravamento da condição do paciente ou abalo psicológico necessário para ensejar reparação, dando provimento parcial ao recurso para excluir a indenização.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e parcialmente provido: mantida obrigação de custeio do procedimento, afastada a condenação por danos morais

Orders

  • Afastar a condenação no pagamento de danos morais no valor de R$ 10.000,00.
  • Conhecer em parte do recurso especial e dar-lhe provimento apenas para afastar a condenação em danos morais.