AREsp 2466725 - ACORDAO

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Negado provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem decidiu em conformidade com a jurisprudência do STJ, que estabelece a obrigação de custeio de exames indicados para tratamento de câncer independentemente da natureza do rol da ANS, e as razões do agravante foram insuficientes para alterar tal conclusão.

Parties
Agravante: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Exame Genético, Tratamento De Câncer, Rol Da ANS
Direito Civil Direito Do Consumidor Planos De Saúde Negativa De Cobertura Exame Genético Tratamento De Câncer Rol Da ANS

Case Brief

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Parties

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura por plano de saúde de exame genético indicado para tratamento de câncer
  2. 2 Relevância da natureza (taxativa ou exemplificativa) do rol da ANS para obrigação de cobertura em tratamentos de câncer

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem decidiu em conformidade com a jurisprudência do STJ, que estabelece a obrigação de custeio de exames indicados para tratamento de câncer independentemente da natureza do rol da ANS, e as razões do agravante foram insuficientes para alterar tal conclusão.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno