AREsp 2576772 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque para afastar a conclusão do Tribunal de origem acerca da situação de emergência e da falha na prestação de serviços seria necessário revolver o conteúdo fático-probatório, o que é vedado no recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; a Corte local reconheceu a gravidade do quadro do menor e a desídia da operadora, justificando a indenização por dano moral.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno por unanimidade
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Emergência/urgência, Súmula 7/stj, Proibição De Reexame De Provas No Recurso Especial
Planos De Saúde Responsabilidade Civil Processo Civil Negativa De Cobertura Emergência/urgência Súmula 7/stj Proibição De Reexame De Provas No Recurso Especial

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgado Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ
  2. 2 Negativa de cobertura de internação em caso de emergência
  3. 3 Configuração de dano moral por plano de saúde

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque para afastar a conclusão do Tribunal de origem acerca da situação de emergência e da falha na prestação de serviços seria necessário revolver o conteúdo fático-probatório, o que é vedado no recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; a Corte local reconheceu a gravidade do quadro do menor e a desídia da operadora, justificando a indenização por dano moral.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno por unanimidade

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.