REsp 2174958 - DECISAO

REsp 2174958 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte no sentido de que a negativa de cobertura, embora ilegítima, não ensejou dano moral na ausência de agravamento da condição da paciente ou abalo psicológico relevante; além disso, a revisão do decidido demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ, e incide a Súmula 568/STJ sobre o tema.

Parties
Recorrente: MARIA BERNADETE OLIVEIRA DE ALMEIDA; Recorrida: CASSI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Dano Moral, Obrigação De Fazer, Planos De Saúde, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Negativa De Cobertura Dano Moral Obrigação De Fazer Planos De Saúde Reexame Fático Probatório +2 more

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Parties

MARIA BERNADETE OLIVEIRA DE ALMEIDA

Recorrente

CASSI

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Configuração de dano moral em negativa de cobertura por plano de saúde
  2. 2 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial
  3. 3 Aplicação das Súmulas 568 e 7 do STJ

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte no sentido de que a negativa de cobertura, embora ilegítima, não ensejou dano moral na ausência de agravamento da condição da paciente ou abalo psicológico relevante; além disso, a revisão do decidido demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ, e incide a Súmula 568/STJ sobre o tema.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Inaplicável a majoração dos honorários recursais.