AREsp 2662404 - ACORDAO

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Por se tratar de medicamento antineoplásico para tratamento de câncer e sendo incontroversa a necessidade do fornecimento pela parte recorrida, o plano de saúde tem o dever de custear o medicamento independentemente da natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS; assim, o agravo interno não merece provimento.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Medicamento Antineoplásico, Rol Da ANS, Off Label, Custeio, Danos Morais, Home Care
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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de medicamento antineoplásico por plano de saúde
  2. 2 Relevância da natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS
  3. 3 Cobertura de medicamento off-label

Ratio Decidendi

Por se tratar de medicamento antineoplásico para tratamento de câncer e sendo incontroversa a necessidade do fornecimento pela parte recorrida, o plano de saúde tem o dever de custear o medicamento independentemente da natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS; assim, o agravo interno não merece provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno