AREsp 2235273 - ACORDAO

AREsp 2235273 - ACORDAO

O agravo interno foi desprovido porque a Corte estadual concluiu que a negativa de cobertura causou transtornos e aborrecimentos anormais à beneficiária, em momento de grande aflição decorrente de patologia grave, caracterizando dano moral; modificar tal conclusão exigiria reexame do conjunto probatório, vedado pelo Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual se manteve a condenação e a indenização fixada.

Parties
Agravante: CAIXA DE ASSISTÊNCIA OSWALDO CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Virtual Da Quarta Turma)
Outcome
agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Reexame De Provas, Súmula N. 7 Do STJ
Plano De Saúde Danos Morais Recursos Especiais E Agravos Negativa De Cobertura Reexame De Provas Súmula N. 7 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

CAIXA DE ASSISTÊNCIA OSWALDO CRUZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de danos morais por negativa indevida de cobertura de plano de saúde
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 7 do STJ para vedar reexame de provas em recurso especial
  3. 3 Revisão da condenação por danos morais que demandaria análise fático-probatória

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a Corte estadual concluiu que a negativa de cobertura causou transtornos e aborrecimentos anormais à beneficiária, em momento de grande aflição decorrente de patologia grave, caracterizando dano moral; modificar tal conclusão exigiria reexame do conjunto probatório, vedado pelo Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual se manteve a condenação e a indenização fixada.

Court Disposition

agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada que reconheceu e condenou ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5.000,00.