AREsp 2653502 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão do Tribunal de origem determinou o custeio do medicamento antineoplásico (Ponatinib) prescrito para tratamento de leucemia mieloide crônica, estando tal decisão em consonância com a jurisprudência do STJ que impõe a cobertura de antineoplásicos mesmo quando off-label; dessa forma incide a Súmula 83/STJ, obstando o recurso especial.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Medicamento Antineoplásico, Uso Off Label, Rol Da ANS, Súmula 83/stj, Dano Moral
Consumidor Saúde Suplementar Processo Civil Negativa De Cobertura Medicamento Antineoplásico Uso Off Label Rol Da ANS Súmula 83/stj +1 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio de fármacos antineoplásicos por operadoras de plano de saúde
  2. 2 Relevância ou irrelevância da natureza taxativa/exemplificativa do rol da ANS
  3. 3 Incidência da Súmula 83/STJ quando o acórdão está em consonância com a jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão do Tribunal de origem determinou o custeio do medicamento antineoplásico (Ponatinib) prescrito para tratamento de leucemia mieloide crônica, estando tal decisão em consonância com a jurisprudência do STJ que impõe a cobertura de antineoplásicos mesmo quando off-label; dessa forma incide a Súmula 83/STJ, obstando o recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.