AREsp 2661958 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a decisão agravada apresentou fundamentação suficiente (art. 489 do CPC/2015), o autor não comprovou situação de urgência/emergência apta a excluir a carência contratual (ausência de laudo médico e angiografia sem alterações), de modo que não há dano moral, e eventual reexame das questões fático-probatórias ou do ônus da prova encontra óbice na Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: PEDRO PAULO PROCÓPIO DE OLIVEIRA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual De 26/11/2024 a 02/12/2024
Outcome
Agravo interno desprovido.
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Prazo De Carência, Dano Moral, Ônus Da Prova, Art. 489 Do Cpc/2015
Processual Civil Direito Da Saúde Negativa De Cobertura Prazo De Carência Dano Moral Ônus Da Prova Art. 489 Do Cpc/2015

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Parties

PEDRO PAULO PROCÓPIO DE OLIVEIRA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual De 26/11/2024 a 02/12/2024

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 489 do CPC/2015
  2. 2 Ônus da prova (art. 373, I e II, CPC/2015)
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de provas)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a decisão agravada apresentou fundamentação suficiente (art. 489 do CPC/2015), o autor não comprovou situação de urgência/emergência apta a excluir a carência contratual (ausência de laudo médico e angiografia sem alterações), de modo que não há dano moral, e eventual reexame das questões fático-probatórias ou do ônus da prova encontra óbice na Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.