REsp 2191552 - DECISAO

REsp 2191552 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque a análise demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado nesta instância pela Súmula 7/STJ, sendo que o Tribunal de origem, soberano na apreciação dos fatos, concluiu pela existência dos requisitos que autorizam a mitigação do rol da ANS conforme precedentes da Segunda Seção.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Rol De Procedimentos Da ANS, Sequenciamento Genético, Danos Morais
Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Negativa De Cobertura Rol De Procedimentos Da ANS Sequenciamento Genético Danos Morais

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Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do rol da ANS como regra taxativa e suas exceções
  2. 2 Abusividade na negativa de cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS
  3. 3 Ilegitimidade passiva ad causam da ANS

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque a análise demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado nesta instância pela Súmula 7/STJ, sendo que o Tribunal de origem, soberano na apreciação dos fatos, concluiu pela existência dos requisitos que autorizam a mitigação do rol da ANS conforme precedentes da Segunda Seção.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Majoram-se os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/2015.
  • Publique-se e intimem-se.