AREsp 2761470 - ACORDAO

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O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ no sentido de que operadoras de plano de saúde devem custear medicamentos antineoplásicos indicados pelo médico, inclusive em uso off-label ou experimental, e que a recusa indevida configura dano moral; por isso o recurso especial encontra óbice na Súmula 83/STJ, sendo o agravo interno negado provimento.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (11/03/2025 a 17/03/2025); Julgamento Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Medicamento Antineoplásico, Uso Off Label, Dano Moral, Súmula 83/stj
Consumidor Saúde Suplementar Direito Civil Negativa De Cobertura Medicamento Antineoplásico Uso Off Label Dano Moral Súmula 83/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (11/03/2025 a 17/03/2025); Julgamento Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de fármacos antineoplásicos por operadoras de plano de saúde mesmo em uso off-label ou experimental
  2. 2 Incidência da Súmula 83/STJ quando o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ
  3. 3 Configuração de dano moral pela recusa indevida de cobertura de tratamento de saúde

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ no sentido de que operadoras de plano de saúde devem custear medicamentos antineoplásicos indicados pelo médico, inclusive em uso off-label ou experimental, e que a recusa indevida configura dano moral; por isso o recurso especial encontra óbice na Súmula 83/STJ, sendo o agravo interno negado provimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Incidência da Súmula 83/STJ e manutenção do acórdão recorrido