AREsp 2841490 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão monocrática, concluiu-se que, no caso concreto, impunha-se a cobertura do procedimento TAVI porque ficou demonstrada a urgência e a necessidade para preservação da vida do beneficiário, preenchidos os requisitos técnicos e legais para mitigação da taxatividade do rol da ANS (além de o TAVI constar do Rol pela RN-ANS 465/2021), razão pela qual a recusa foi abusiva e configurou dano moral; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno provido para conhecer do agravo em recurso especial; recurso especial desprovido.
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Implante Percutâneo De Válvula Aórtica (tavi), Rol Da ANS, Dano Moral, Reconsideração De Decisão Da Presidência
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Da Saúde Suplementar Negativa De Cobertura Implante Percutâneo De Válvula Aórtica (tavi) Rol Da ANS Dano Moral Reconsideração De Decisão Da Presidência

Case Brief

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Parties

UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da obrigatoriedade de cobertura do procedimento TAVI por plano de saúde
  2. 2 Mitigação da taxatividade do rol da ANS em situações excepcionais
  3. 3 Configuração de dano moral em razão de recusa indevida de cobertura

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática, concluiu-se que, no caso concreto, impunha-se a cobertura do procedimento TAVI porque ficou demonstrada a urgência e a necessidade para preservação da vida do beneficiário, preenchidos os requisitos técnicos e legais para mitigação da taxatividade do rol da ANS (além de o TAVI constar do Rol pela RN-ANS 465/2021), razão pela qual a recusa foi abusiva e configurou dano moral; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido para conhecer do agravo em recurso especial; recurso especial desprovido.

Orders

  • Decisão da Presidência (fls. 1469-1470) reconsiderada
  • Agravo interno provido para conhecer do agravo em recurso especial