AREsp 2113841 - ACORDAO

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Diante do quadro de severos transtornos psiquiátricos do agravante, da inadequação da metodologia pericial adotada e da deficiência técnica do perito para a especialidade em questão, anulou-se a perícia realizada e determinou-se a realização de nova perícia por profissional especializado em psiquiatria, com metodologia adequada, nos termos do art. 473, III, do CPC e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: RICARDO LEAL FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Turma (terceira Turma)
Outcome
Agravo interno provido por unanimidade
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Laudo Pericial, Especialidade Do Médico Perito, Anulação Da Perícia, Nova Perícia, Home Care
Direito Processual Civil Plano De Saúde Negativa De Cobertura Laudo Pericial Especialidade Do Médico Perito Anulação Da Perícia Nova Perícia Home Care

Case Brief

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Parties

RICARDO LEAL FERNANDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Turma (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de realização de nova perícia por profissional da especialidade psiquiátrica
  2. 2 Adequação da metodologia pericial utilizada (checklist ABEMID) para avaliar necessidade de home care
  3. 3 Preclusão quanto à impugnação da qualificação do perito versus fatos supervenientes que demonstram incapacidade técnica

Ratio Decidendi

Diante do quadro de severos transtornos psiquiátricos do agravante, da inadequação da metodologia pericial adotada e da deficiência técnica do perito para a especialidade em questão, anulou-se a perícia realizada e determinou-se a realização de nova perícia por profissional especializado em psiquiatria, com metodologia adequada, nos termos do art. 473, III, do CPC e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Agravo interno provido por unanimidade

Orders

  • Anulação da perícia realizada nos autos.
  • Determinação de realização de nova perícia por profissional especializado em psiquiatria, com metodologia adequada para aferir a necessidade de home care, nos termos do art. 473, III, do CPC.