REsp 2161912 - ACORDAO

Não conhecer do recurso especial porque a revisão do preenchimento dos requisitos para a superação da taxatividade do rol da ANS exige análise do conjunto fático-probatório, o que atrai a incidência da Súmula nº 7/STJ, impedindo o reexame de provas nesta instância.

Parties: Recorrente: UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 June 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido
Outcome: recurso especial não conhecido
Legal Topics: Negativa De Cobertura, Rol Da ANS, Taxatividade Do Rol, Superação Da Taxatividade, Súmula Nº 7/stj, Dermatite Atópica, Dupilumabe

Processo Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Negativa De Cobertura Rol Da ANS Taxatividade Do Rol Superação Da Taxatividade Súmula Nº 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido

Legal Issues

1 Taxatividade do rol da ANS e critérios para sua superação
2 Aplicação da Lei nº 14.454/2022 aos tratamentos continuados
3 Incidência da Súmula nº 7/STJ quanto ao reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

Não conhecer do recurso especial.
Majorar os honorários sucumbenciais para R$ 3.000,00, atualizados desde o arbitramento na origem, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.