AREsp 2636775 - DECISAO

AREsp 2636775 - DECISAO

O Tribunal manteve a decisão de admissibilidade por seus próprios fundamentos, reconhecendo que o acórdão do Tribunal de origem abordou adequadamente os pontos centrais (urgência, previsão contratual de cobertura de internação e aparelhagem necessária, desatualização do rol da ANS utilizado pela Unimed e prova pericial favorável), que não houve omissão nem contradição a autorizar a admissão do recurso especial, e que as razões da recorrente concentradas na tese da taxatividade do rol e em reavaliação do laudo implicariam reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, daí negar provimento ao agravo.

Parties
Agravante: UNIMED DE SAO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Sobre O Agravo Em Recurso Especial (nego Provimento)
Outcome
Agravo em recurso especial não provido (nego provimento ao agravo)
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Taxatividade Do Rol Da ANS, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Incidência Das Súmulas 283 E 284 Do STF, Dano Moral, Honorários Advocatícios (art. 85, §11, Cpc)
Processual Civil Plano De Saúde Direito Civil Negativa De Cobertura Taxatividade Do Rol Da ANS Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Incidência Das Súmulas 283 E 284 Do STF Dano Moral +1 more

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Parties

UNIMED DE SAO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Sobre O Agravo Em Recurso Especial (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC por omissão do Tribunal de origem
  2. 2 Taxatividade do rol da ANS e obrigação da operadora de custear tratamentos não previstos no rol
  3. 3 Possibilidade de revisão de cláusulas contratuais e reexame de prova em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a decisão de admissibilidade por seus próprios fundamentos, reconhecendo que o acórdão do Tribunal de origem abordou adequadamente os pontos centrais (urgência, previsão contratual de cobertura de internação e aparelhagem necessária, desatualização do rol da ANS utilizado pela Unimed e prova pericial favorável), que não houve omissão nem contradição a autorizar a admissão do recurso especial, e que as razões da recorrente concentradas na tese da taxatividade do rol e em reavaliação do laudo implicariam reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, daí negar provimento ao agravo.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não provido (nego provimento ao agravo)

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da condenação.