REsp 2215470 - DECISAO

REsp 2215470 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque seu provimento exigiria o reexame de questões fático-probatórias, vedado pela Súmula n. 7/STJ, e porque a jurisprudência do STJ afasta, em regra, o reconhecimento automático de danos morais pela simples negativa de cobertura contratual.

Parties
Recorrente: ELUIZA TORRES DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Danos Morais, Súmula 7/stj, Tutela De Urgência, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Negativa De Cobertura Danos Morais Súmula 7/stj Tutela De Urgência +1 more

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Parties

ELUIZA TORRES DE ALMEIDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 186, 389 e 927 do Código Civil
  2. 2 Violação dos arts. 6º, inciso VI, 14 e 54, §1º, inciso II do Código de Defesa do Consumidor
  3. 3 Caracterização de danos morais decorrentes de negativa de cobertura de plano de saúde

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque seu provimento exigiria o reexame de questões fático-probatórias, vedado pela Súmula n. 7/STJ, e porque a jurisprudência do STJ afasta, em regra, o reconhecimento automático de danos morais pela simples negativa de cobertura contratual.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado do pedido de danos morais (fl. 190), observada eventual concessão de gratuidade de justiça.