AREsp 2715030 - ACORDAO

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Parties
Agravante: PEDRO BORTOLETO FRANCHI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Procedimento Cirúrgico, Rol Da ANS, Taxatividade, Mitigação, Matéria De Prova, Novo Retorno Dos Autos
Plano De Saúde Direito Civil Processo Civil Saúde Suplementar Negativa De Cobertura Procedimento Cirúrgico Rol Da ANS Taxatividade +3 more

Case Brief

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Parties

PEDRO BORTOLETO FRANCHI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Natureza taxativa do Rol da ANS e possibilidade de mitigação
  2. 2 Verificação dos critérios para superação da taxatividade
  3. 3 Limites da atuação desta Corte quanto à valoração da prova (Súmula 7/STJ)