AREsp 2677780 - DECISAO

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O STJ concluiu que o acórdão recorrido diverge da jurisprudência consolidada da Corte quanto à obrigatoriedade de cobertura de procedimento cirúrgico por técnica robótica quando relacionado a tratamento oncológico, devendo ser reformado para condenar a operadora a custear os valores despendidos com a cirurgia; quanto ao pedido de danos morais, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos requisitos da responsabilidade civil, por não ter sido analisada tal matéria.

Parties
Agravante/recorrente: JÚLIO CÉSAR LINCK; Agravada/recorrida: Operadora do plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça, Conhecimento Do Agravo E Parcial Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido em parte; recurso especial conhecido em parte e parcialmente provido
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Rol Da ANS, Cirurgia Robótica, Ressarcimento De Despesas Médico Hospitalares, Danos Morais, Precedentes Do STJ, Súmulas 7 E 83 Do STJ
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde/planos De Saúde Negativa De Cobertura Rol Da ANS Cirurgia Robótica Ressarcimento De Despesas Médico Hospitalares +3 more

Case Brief

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Parties

JÚLIO CÉSAR LINCK

Agravante/recorrente

Operadora do plano de saúde

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça, Conhecimento Do Agravo E Parcial Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Natureza do rol da ANS (taxatividade vs exemplificatividade)
  2. 2 Obrigatoriedade de cobertura de procedimento cirúrgico por técnica robótica, especialmente em tratamento oncológico
  3. 3 Aplicação do Código de Defesa do Consumidor à contratação de planos de saúde

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o acórdão recorrido diverge da jurisprudência consolidada da Corte quanto à obrigatoriedade de cobertura de procedimento cirúrgico por técnica robótica quando relacionado a tratamento oncológico, devendo ser reformado para condenar a operadora a custear os valores despendidos com a cirurgia; quanto ao pedido de danos morais, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos requisitos da responsabilidade civil, por não ter sido analisada tal matéria.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte; recurso especial conhecido em parte e parcialmente provido

Orders

  • Condenar a operadora do plano de saúde a custear/reembolsar os valores despendidos com a cirurgia por técnica robótica
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que analise o cabimento do pleito indenizatório por danos morais