REsp 1932910 - DECISAO

REsp 1932910 - DECISAO

O acórdão recorrido não padeceu de omissão, apresentou fundamentação suficiente e está em conformidade com a jurisprudência desta Corte no sentido de que a negativa de cobertura de procedimento de saúde gera dano moral apenas quando demonstrado agravamento da condição de saúde, abalo psicológico ou prejuízos relevantes, o que não ocorreu nos autos; assim, aplicando-se a orientação consolidada (Súmula 83/STJ) e vedando-se o reexame probatório (Súmula 7/STJ), o recurso especial foi negado provimento; majoraram-se honorários da recorrida de 11% para 12% sobre o valor da causa.

Parties
Recorrente: GABRIELLA WOLFF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Recurso Negado
Outcome
Recurso especial negado provimento; honorários advocatícios majorados de 11% para 12% sobre o valor da causa.
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Dano Moral, Honorários Advocatícios, Prestação Jurisdicional
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Negativa De Cobertura Dano Moral Honorários Advocatícios Prestação Jurisdicional

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GABRIELLA WOLFF

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 Negativa de cobertura de plano de saúde e configuração de dano moral
  2. 2 Alegação de negativa de prestação jurisdicional (omissão)
  3. 3 Aplicação das Súmulas 83 e 7 do STJ

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido não padeceu de omissão, apresentou fundamentação suficiente e está em conformidade com a jurisprudência desta Corte no sentido de que a negativa de cobertura de procedimento de saúde gera dano moral apenas quando demonstrado agravamento da condição de saúde, abalo psicológico ou prejuízos relevantes, o que não ocorreu nos autos; assim, aplicando-se a orientação consolidada (Súmula 83/STJ) e vedando-se o reexame probatório (Súmula 7/STJ), o recurso especial foi negado provimento; majoraram-se honorários da recorrida de 11% para 12% sobre o valor da causa.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento; honorários advocatícios majorados de 11% para 12% sobre o valor da causa.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Majoro os honorários advocatícios da recorrida de 11% para 12% sobre o valor da causa