AREsp 2715030 - ACORDAO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy...
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- Parties
- Agravante: PEDRO BORTOLETO FRANCHI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento
- Legal Topics
- Negativa De Cobertura, Procedimento Cirúrgico, Rol Da ANS, Taxatividade, Mitigação, Matéria De Prova, Novo Retorno Dos Autos
Plano De Saúde Direito Civil Processo Civil Saúde Suplementar Negativa De Cobertura Procedimento Cirúrgico Rol Da ANS Taxatividade +3 more
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Parties
PEDRO BORTOLETO FRANCHI
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento
Legal Issues
- 1 Natureza taxativa do Rol da ANS e possibilidade de mitigação
- 2 Verificação dos critérios para superação da taxatividade
- 3 Limites da atuação desta Corte quanto à valoração da prova (Súmula 7/STJ)
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