AREsp 2968745 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou, de forma objetiva e específica, como afastaria a necessidade de reexame de premissas fático-probatórias e de interpretação contratual apontadas pelo Tribunal de origem, justificando a incidência das Súmulas 5 e 7/STJ; e porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ quanto à configuração do dano moral por negativa injustificada de cobertura, tornando inviável, em recurso especial, o reexame do contexto fático nos termos da Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2026
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Negativa De Cobertura De TAVI, Dano Moral, Súmulas 5, 7 E 83/stj, Reexame De Prova, Interpretação Contratual
Direito Processual Civil Direito Civil (saúde Suplementar) Negativa De Cobertura De TAVI Dano Moral Súmulas 5, 7 E 83/stj Reexame De Prova Interpretação Contratual

Case Brief

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Parties

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Incidência das Súmulas 5 e 7/STJ quanto à vedação de reexame de matéria fático-probatória e interpretação contratual em recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 83/STJ quanto à inviabilidade de reexame do contexto fático quando a decisão está em consonância com a jurisprudência do STJ sobre dano moral
  3. 3 Se a negativa de cobertura fundada na ausência no rol da ANS configura, por si só, dano moral

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou, de forma objetiva e específica, como afastaria a necessidade de reexame de premissas fático-probatórias e de interpretação contratual apontadas pelo Tribunal de origem, justificando a incidência das Súmulas 5 e 7/STJ; e porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ quanto à configuração do dano moral por negativa injustificada de cobertura, tornando inviável, em recurso especial, o reexame do contexto fático nos termos da Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE.