EAREsp 2500080 - ACORDAO

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Ocorre provimento do agravo interno e, em novo exame, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Ocrelizumabe é medicamento de administração intravenosa que demanda supervisão direta de profissional de saúde, foi incorporado ao rol da ANS pela RN-ANS nº 465/2021 para o tratamento de esclerose múltipla, e, portanto, a recusa de cobertura pelo plano mostrou-se abusiva na ausência de alternativa terapêutica eficaz e segura.

Parties
Agravante: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Agravada: Beneficiária/Autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno provido; recurso especial desprovido
Legal Topics
Negativa De Cobertura De Medicamento, Rol Da ANS, Medicamento Ocrelizumabe, Uso Ambulatorial Vs Domiciliar, Mitigação Da Taxatividade Do Rol, Súmula 182/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Negativa De Cobertura De Medicamento Rol Da ANS Medicamento Ocrelizumabe Uso Ambulatorial Vs Domiciliar Mitigação Da Taxatividade Do Rol +1 more

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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Beneficiária/Autora

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Dever de cobertura do medicamento Ocrelizumabe por plano de saúde
  2. 2 Caracterização de medicação intravenosa como uso ambulatorial e não domiciliar
  3. 3 Efeito da incorporação do medicamento ao rol da ANS sobre a obrigação de custeio

Ratio Decidendi

Ocorre provimento do agravo interno e, em novo exame, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Ocrelizumabe é medicamento de administração intravenosa que demanda supervisão direta de profissional de saúde, foi incorporado ao rol da ANS pela RN-ANS nº 465/2021 para o tratamento de esclerose múltipla, e, portanto, a recusa de cobertura pelo plano mostrou-se abusiva na ausência de alternativa terapêutica eficaz e segura.

Court Disposition

Agravo interno provido; recurso especial desprovido

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência
  • Conhecer do agravo interno