REsp 2175137 - DECISAO

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Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido concluiu corretamente, em consonância com a jurisprudência desta Corte e com a Súmula 568/STJ, que a negativa de cobertura, embora indevida, não ensejou dano moral na ausência de agravamento do quadro clínico; ademais, não cabe a esta instância reexaminar prova e fatos concretos (Súmula 07/STJ).

Parties
Recorrente: IDA SCARPELLO ALVES DA SILVA; Recorrida: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Conhecido E Não Provido (julgamento)
Legal Topics
Negativa De Cobertura De Plano De Saúde, Dano Moral, Obrigação De Fazer, Reembolso, Súmula 568/stj
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Negativa De Cobertura De Plano De Saúde Dano Moral Obrigação De Fazer Reembolso +1 more

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Parties

IDA SCARPELLO ALVES DA SILVA

Recorrente

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Conhecido E Não Provido (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de dano moral por negativa de cobertura de plano de saúde
  2. 2 Aplicação da Súmula 568/STJ
  3. 3 Interpretação do requisito de agravamento do quadro clínico para configuração de dano moral

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido concluiu corretamente, em consonância com a jurisprudência desta Corte e com a Súmula 568/STJ, que a negativa de cobertura, embora indevida, não ensejou dano moral na ausência de agravamento do quadro clínico; ademais, não cabe a esta instância reexaminar prova e fatos concretos (Súmula 07/STJ).