REsp 1932361 - DECISAO

REsp 1932361 - DECISAO

Recurso especial não conhecido porque a modificação da conclusão do Tribunal de origem quanto à existência de dano moral exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ.

Parties
Autor: parte autora; Réu: parte ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Negativa De Cobertura De Plano De Saúde, Dano Moral, Cobertura Pós Bariátrica, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Processo Civil Negativa De Cobertura De Plano De Saúde Dano Moral Cobertura Pós Bariátrica Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

parte autora

Autor

parte ré

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Se a negativa de cobertura de cirurgia pós-bariátrica enseja indenização por dano moral
  2. 2 Aplicação dos arts. 14, 47 e 51 do CDC e do art. 186 do CC/2002 ao caso
  3. 3 Alcance da cobertura obrigatória de planos de saúde quanto a tratamentos e suas consequências

Ratio Decidendi

Recurso especial não conhecido porque a modificação da conclusão do Tribunal de origem quanto à existência de dano moral exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • NÃO CONHEÇO do recurso.
  • Publique-se e intimem-se.