REsp 2099360 - DECISAO

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O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem corretamente concluiu, em conformidade com a jurisprudência desta Corte, que a operadora de plano de saúde deve custear o exame indicado pelo médico assistente quando imprescindível ao tratamento da doença coberta (no caso, câncer em metástase), não sendo a ausência do procedimento no rol da ANS justificativa suficiente para a negativa; assim, restou configurado o dever de cobertura e a obrigação de indenizar pelo dano moral, razão pela qual se manteve o acórdão recorrido.

Parties
Recorrente: GEAP AUTOGESTÃO EM SAUDE; Recorrido: LIANA TARGINO DE MORAES CESAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Mérito (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Negativa De Cobertura De Plano De Saúde, Danos Morais, Rol Da ANS, Tratamento De Câncer
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Negativa De Cobertura De Plano De Saúde Danos Morais Rol Da ANS Tratamento De Câncer

Case Brief

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Parties

GEAP AUTOGESTÃO EM SAUDE

Recorrente

LIANA TARGINO DE MORAES CESAR

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Obrigação da operadora de plano de saúde de custear procedimento indicado pelo médico assistente mesmo que não previsto no rol da ANS
  2. 2 Natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS no contexto de tratamentos para câncer
  3. 3 Configuração de dano moral por negativa indevida de cobertura

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem corretamente concluiu, em conformidade com a jurisprudência desta Corte, que a operadora de plano de saúde deve custear o exame indicado pelo médico assistente quando imprescindível ao tratamento da doença coberta (no caso, câncer em metástase), não sendo a ausência do procedimento no rol da ANS justificativa suficiente para a negativa; assim, restou configurado o dever de cobertura e a obrigação de indenizar pelo dano moral, razão pela qual se manteve o acórdão recorrido.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial interposto por GEAP AUTOGESTÃO EM SAUDE.
  • Mantém-se o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba que confirmou a sentença de primeira instância.