REsp 2089627 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque o agravante não trouxe novo elemento capaz de impugnar o fundamento suficiente do acórdão recorrido — a interpretação das cláusulas em favor do consumidor e a comprovação da necessidade do tratamento — e porque a jurisprudência do STJ consolida que, quando a doença é coberta, o plano não pode excluir tratamentos escolhidos pelo médico assistente, inclusive quando o medicamento não consta do rol da ANS; aplicam-se as súmulas 283/STF e 568/STJ.

Parties
Agravante: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Negativa De Fornecimento De Medicamento, Plano De Saúde, Vedolizumabe, Boa Fé Objetiva, Rol Da ANS, Súmula 283/stf, Súmula 568/stj
Civil Consumidor Processual Civil Negativa De Fornecimento De Medicamento Plano De Saúde Vedolizumabe Boa Fé Objetiva Rol Da ANS +2 more

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Parties

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM SAÚDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Dever de cobertura de medicamento Vedolizumabe por plano de saúde
  2. 2 Interpretação das cláusulas contratuais à luz da boa-fé objetiva e em favor do consumidor
  3. 3 Incidência da Súmula 283/STF por fundamento inatacado

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o agravante não trouxe novo elemento capaz de impugnar o fundamento suficiente do acórdão recorrido — a interpretação das cláusulas em favor do consumidor e a comprovação da necessidade do tratamento — e porque a jurisprudência do STJ consolida que, quando a doença é coberta, o plano não pode excluir tratamentos escolhidos pelo médico assistente, inclusive quando o medicamento não consta do rol da ANS; aplicam-se as súmulas 283/STF e 568/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que condenou a operadora a autorizar o fornecimento do medicamento Entyvio 300 mg (Vedolizumabe), conforme prescrição médica