AREsp 1733588 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem motivou adequadamente seu acórdão, houve apreciação do laudo de avaliação que considerou as benfeitorias para compor o valor do bem adjudicado e não se comprovou documentalmente a realização de benfeitorias posteriores à arrematação; discordância com o aresto não configura omissão e o reexame de prova é vedado pelo enunciado da Súmula nº 7/STJ.

Parties
Agravante: SAROLLI S.A. MADEIRAS SEMENTES CEREAIS E CONSTRUÇÕES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Negativa De Prestação Jurisdicional, Laudo De Avaliação, Benfeitorias, Reexame De Provas, Súmula Nº 7/stj
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Negativa De Prestação Jurisdicional Laudo De Avaliação Benfeitorias Reexame De Provas Súmula Nº 7/stj

Case Brief

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Parties

SAROLLI S.A. MADEIRAS SEMENTES CEREAIS E CONSTRUÇÕES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão quanto ao cálculo judicial e seus parâmetros
  2. 2 Consideração das benfeitorias no laudo de avaliação para composição do valor do bem adjudicado
  3. 3 Diferença entre ausência de fundamentação e fundamentação contrária aos interesses da parte

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem motivou adequadamente seu acórdão, houve apreciação do laudo de avaliação que considerou as benfeitorias para compor o valor do bem adjudicado e não se comprovou documentalmente a realização de benfeitorias posteriores à arrematação; discordância com o aresto não configura omissão e o reexame de prova é vedado pelo enunciado da Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno