AREsp 2492547 - ACORDAO
O agravo interno foi negado porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão ao afastar o dano moral por ausência de elementos além do fato narrado, e a modificação desse entendimento demandaria reexame de fatos e provas, o que é inviável em recurso especial em razão da Súmula nº 7/STJ; não houve...
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- Parties
- Agravante: ANDERSON DOS SANTOS SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 23/04/2024 a 29/04/2024)
- Outcome
- Agravo interno não provido.
- Legal Topics
- Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula Nº 7/stj, Dano Moral, Indenização, Estação Do Metrô, Queda
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Parties
ANDERSON DOS SANTOS SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 23/04/2024 a 29/04/2024)
Legal Issues
- 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional
- 2 Aplicação da Súmula nº 7/STJ ao reexame do conjunto fático-probatório
- 3 Caracterização de dano moral em acidente em estação de metrô
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão ao afastar o dano moral por ausência de elementos além do fato narrado, e a modificação desse entendimento demandaria reexame de fatos e provas, o que é inviável em recurso especial em razão da Súmula nº 7/STJ; não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão no aresto.
Court Disposition
Agravo interno não provido.
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
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