REsp 2118944 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas, concluindo que a seguradora não comprovou o alegado agravamento do risco e que a pandemia apenas agravou condições preexistentes; acolher a tese da agravante exigiria reexame de fatos, provas e...

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Parties
Agravante: GENTE SEGURADORA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmulas 5 E 7/stj, Agravamento Do Risco, Exclusão De Cobertura Por Pandemia, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Reexame De Fatos E Provas
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Parties

GENTE SEGURADORA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência ou não de negativa de prestação jurisdicional pelo tribunal de origem
  2. 2 Se a exclusão de cobertura por pandemia exige que a pandemia seja causa exclusiva do óbito
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas nºs 5 e 7/STJ como óbice ao reexame de prova e interpretação contratual no recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas, concluindo que a seguradora não comprovou o alegado agravamento do risco e que a pandemia apenas agravou condições preexistentes; acolher a tese da agravante exigiria reexame de fatos, provas e interpretação contratual, providências inviáveis no recurso especial diante das Súmulas nºs 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Agravo interno não provido
  • Negado provimento ao recurso especial