AREsp 2590769 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, não havendo omissão, contradição ou obscuridade passível de acolhimento dos embargos de declaração; o juiz pode formar seu convencimento com base nas provas constantes dos autos e, diante da suficiência documental e...

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Parties
Agravante: ENGEKO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Sessão Virtual De 20/08/2024 a 26/08/2024 Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa, Indeferimento De Provas, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula Nº 7/stj
Processual Civil Negativa De Prestação Jurisdicional Cerceamento De Defesa Indeferimento De Provas Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula Nº 7/stj

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Parties

ENGEKO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Sessão Virtual De 20/08/2024 a 26/08/2024 Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa por indeferimento/omissão quanto à prova pericial
  3. 3 Necessidade ou não de nova perícia / valoração do conjunto probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, não havendo omissão, contradição ou obscuridade passível de acolhimento dos embargos de declaração; o juiz pode formar seu convencimento com base nas provas constantes dos autos e, diante da suficiência documental e das explicações do perito, a realização de nova perícia foi desnecessária, de modo que eventual reexame do conjunto fático-probatório pelo STJ esbarra na Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.