AREsp 2511659 - ACORDAO

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Não houve negativa de prestação jurisdicional ou omissão, pois o Tribunal estadual apreciou fundamentadamente as questões suscitadas, aplicando o ônus da prova e concluindo pela falha na prestação do serviço; não se demonstrou violação do art. 1.022 do CPC e eventual reforma demandaria reexame do conjunto...

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Parties
Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão)
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno e manter o acórdão estadual
Legal Topics
Negativa De Prestação Jurisdicional, Ação De Obrigação De Fazer Cumulada Com Indenizatória, Ônus Da Prova, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj)
Processo Civil Negativa De Prestação Jurisdicional Ação De Obrigação De Fazer Cumulada Com Indenizatória Ônus Da Prova Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj)

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional por suposta omissão quanto ao recebimento de valores pela agravada
  2. 2 Violação do art. 1.022 do CPC
  3. 3 Possibilidade de autorização de compensação para evitar enriquecimento ilícito

Ratio Decidendi

Não houve negativa de prestação jurisdicional ou omissão, pois o Tribunal estadual apreciou fundamentadamente as questões suscitadas, aplicando o ônus da prova e concluindo pela falha na prestação do serviço; não se demonstrou violação do art. 1.022 do CPC e eventual reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno e manter o acórdão estadual

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter integralmente o julgado impugnado.