AREsp 2570472 - ACORDAO

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Mantido o entendimento do Tribunal de origem de que não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; o autor concordou expressamente com o cálculo apurado pela contadoria e o depósito foi realizado em seguida, de modo que não se reconhece negativa de prestação jurisdicional nem direito a nova...

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Parties
Agravante: ELSON FRANKE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Cumprimento De Sentença / Julgamento (sessão Virtual, Decisão Conferida)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Negativa De Prestação Jurisdicional, Agravo Interno, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Boa Fé Objetiva, Atualização De Valores, Depósitos Judiciais
Processual Civil Cumprimento De Sentença Negativa De Prestação Jurisdicional Agravo Interno Recurso Especial Embargos De Declaração Boa Fé Objetiva Atualização De Valores +1 more

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Parties

ELSON FRANKE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Cumprimento De Sentença / Julgamento (sessão Virtual, Decisão Conferida)

Legal Issues

  1. 1 Existiu omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido nos termos do art. 1.022 do CPC/15?
  2. 2 Se o autor, ao concordar com o cálculo da contadoria, pode posteriormente alegar existência de novo saldo remanescente
  3. 3 Se houve necessidade de atualização dos valores entre a data do cálculo e a data do depósito judicial

Ratio Decidendi

Mantido o entendimento do Tribunal de origem de que não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; o autor concordou expressamente com o cálculo apurado pela contadoria e o depósito foi realizado em seguida, de modo que não se reconhece negativa de prestação jurisdicional nem direito a nova atualização pretendida, sendo o agravo interno desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo interno
  • Mantida a decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial