AREsp 2497701 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente as questões propostas, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional nos termos dos arts. 489, §1º, IV, V e VI, e 1.022, II, do CPC; o simples julgamento desfavorável à parte não equivale a omissão.

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Parties
Agravante: Estado do Amazonas; Agravado: Sodalício estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma Do STJ (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido (nega-se provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Ação Rescisória, Preclusão, Trânsito Em Julgado
Processual Civil Direito Administrativo Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Ação Rescisória Preclusão Trânsito Em Julgado

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Parties

Estado do Amazonas

Agravante

Sodalício estadual

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma Do STJ (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de omissão/negativa de prestação jurisdicional diante dos arts. 489, § 1º, IV, V e VI, e 1.022, II, do CPC
  2. 2 Admissibilidade da ação rescisória perante alegada perda superveniente do objeto e ausência de trânsito em julgado por nulidade na intimação

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente as questões propostas, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional nos termos dos arts. 489, §1º, IV, V e VI, e 1.022, II, do CPC; o simples julgamento desfavorável à parte não equivale a omissão.

Court Disposition

Agravo interno não provido (nega-se provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno