REsp 2183465 - DECISAO

REsp 2183465 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento, por entender que não houve negativa de prestação jurisdicional, que o dissídio jurisprudencial não foi comprovado por ausência de similitude fática e que o reexame de fatos e provas é vedado pela Súmula 7/STJ; manteve-se a aplicação do princípio da...

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Parties
Recorrente: JOÃO FRANCISCO VILELA DE CARVALHO; Recorrente: JAIR MACHADO; Recorrido: BAYER S/A; Devedor: VILELA & MACHADO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Embargos À Execução / Recurso Especial Julgamento No STJ
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e não provido
Legal Topics
Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Fatos E Provas
Processo Civil Execução Negativa De Prestação Jurisdicional Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Reexame De Fatos E Provas

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Parties

JOÃO FRANCISCO VILELA DE CARVALHO

Recorrente

JAIR MACHADO

Recorrente

BAYER S/A

Recorrido

VILELA & MACHADO LTDA

Devedor

Procedural Posture

Embargos À Execução / Recurso Especial Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Comprovação de dissídio jurisprudencial
  3. 3 Aplicação do princípio da causalidade na fixação da sucumbência

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento, por entender que não houve negativa de prestação jurisdicional, que o dissídio jurisprudencial não foi comprovado por ausência de similitude fática e que o reexame de fatos e provas é vedado pela Súmula 7/STJ; manteve-se a aplicação do princípio da causalidade e majoraram-se os honorários para 15% sobre o valor da causa.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e não provido

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Major[o] os honorários advocatícios a serem suportados pelos recorrentes para 15% sobre o valor da causa.