AREsp 2738516 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a alegação de omissão foi genérica e não demonstrou o prequestionamento necessário (incidência das Súmulas 284 STF e 211 STJ) e porque é inviável, no recurso especial, o reexame dos pressupostos da tutela de urgência sem incursão na seara fático-probatória, nos termos da...

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Parties
Recorrente: GUSTAVO KLEMTZ & CIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Pela Primeira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno).
Legal Topics
Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Tutela De Urgência, Súmula 284 STF, Súmula 211 STJ, Súmula 735 STF, Súmula 7 STJ
Processual Civil Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento Tutela De Urgência Súmula 284 STF Súmula 211 STJ Súmula 735 STF Súmula 7 STJ

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Parties

GUSTAVO KLEMTZ & CIA LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Pela Primeira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 284 do STF a alegação genérica de omissão
  2. 2 Exigência de prequestionamento e incidência da Súmula 211 do STJ
  3. 3 Impossibilidade de reexame de tutela de urgência no recurso especial (incidência analógica da Súmula 735 do STF e óbice da Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a alegação de omissão foi genérica e não demonstrou o prequestionamento necessário (incidência das Súmulas 284 STF e 211 STJ) e porque é inviável, no recurso especial, o reexame dos pressupostos da tutela de urgência sem incursão na seara fático-probatória, nos termos da analogia à Súmula 735 do STF e do óbice da Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Não aplicar a sanção prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015.