AREsp 2719406 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que não houve omissão nem negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal a quo examinou e fundamentou integralmente as questões relevantes, reconhecendo a identidade entre as demandas (litispendência); por isso, o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: BALBINO CRISPIM REIS MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Negativa De Prestação Jurisdicional, Art. 1.022, II, Do Cpc/2015, Litispendência
Processual Civil Negativa De Prestação Jurisdicional Art. 1.022, Ii, Do Cpc/2015 Litispendência

Case Brief

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Parties

BALBINO CRISPIM REIS MACEDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022, II, do CPC/2015 (alegada omissão)
  2. 2 Existência ou não de litispendência entre demandas
  3. 3 Aplicação da sanção do art. 1.021, §4º do CPC/2015

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão nem negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal a quo examinou e fundamentou integralmente as questões relevantes, reconhecendo a identidade entre as demandas (litispendência); por isso, o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Não aplicar a sanção prevista no art. 1.021, §4º do CPC/2015.