AREsp 2752754 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou sua decisão de forma suficiente, não havendo negativa de prestação jurisdicional; além disso, eventual nulidade por decisão monocrática é sanada pela interposição e julgamento colegiado do agravo interno, de modo que não há motivo para anular o acórdão recorrido.

Parties
Agravante: ICATU SEGUROS S.A.; Apelada: ASSOCIACAO DOS CRIADORES DO NORTE DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Do Agravo Interno (decisão Unânime De Negar Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno (unânime)
Legal Topics
Negativa De Prestação Jurisdicional, Decisão Monocrática, Agravo Interno, Art. 489 Cpc/2015, Art. 932 Cpc/2015
Processo Civil Negativa De Prestação Jurisdicional Decisão Monocrática Agravo Interno Art. 489 Cpc/2015 Art. 932 Cpc/2015

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Parties

ICATU SEGUROS S.A.

Agravante

ASSOCIACAO DOS CRIADORES DO NORTE DE MATO GROSSO

Apelada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Do Agravo Interno (decisão Unânime De Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Configuração ou não de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Nulidade por decisão monocrática e seu saneamento pelo julgamento colegiado do agravo interno
  3. 3 Necessidade de fundamentação do acórdão e prequestionamento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou sua decisão de forma suficiente, não havendo negativa de prestação jurisdicional; além disso, eventual nulidade por decisão monocrática é sanada pela interposição e julgamento colegiado do agravo interno, de modo que não há motivo para anular o acórdão recorrido.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno (unânime)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno