AREsp 2782756 - ACORDAO

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O Tribunal reconheceu que o acórdão de origem examinou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, afastando a alegação de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, e que a eventual modificação do entendimento demandaria reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado pelo entendimento consolidado na Súmula n. 7/STJ; assim, negou provimento ao agravo interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Quarta Turma (decisão Colegiada) De 05/06/2025 a 11/06/2025
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula N. 7/stj, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula N. 7/stj Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Quarta Turma (decisão Colegiada) De 05/06/2025 a 11/06/2025

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no julgado do Tribunal de origem (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Se o exame do mérito do recurso especial demandaria reexame de provas (vedado pela Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal reconheceu que o acórdão de origem examinou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, afastando a alegação de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, e que a eventual modificação do entendimento demandaria reexame do contexto fático-probatório, o que é vedado pelo entendimento consolidado na Súmula n. 7/STJ; assim, negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Mantida a majoração dos honorários aplicada pela decisão agravada