REsp 2099799 - DECISAO

O acórdão de origem está devidamente fundamentado ao reconhecer a configuração da litispendência, conclusão cuja reanálise implicaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; por isso, o recurso especial foi parcialmente conhecido e negado provimento.

Parties: Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A; Recorrida: SOPLANTEL PLANEJAMENTO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA S/A; Recuperanda: ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO E OUTRAS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 June 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento
Outcome: CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e NEGO-LHE PROVIMENTO
Legal Topics: Negativa De Prestação Jurisdicional, Litispendência, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas

Recuperação Judicial Processo Civil Negativa De Prestação Jurisdicional Litispendência Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Recorrente

SOPLANTEL PLANEJAMENTO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA S/A

Recorrida

ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO E OUTRAS

Recuperanda

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

1 negativa de prestação jurisdicional
2 configuração de litispendência
3 vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e NEGO-LHE PROVIMENTO

Orders

Conheço parcialmente do recurso especial
Nego provimento ao recurso especial