AREsp 2779705 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão e concluiu, com base nas provas, que o cumprimento solicitado contrariaria a coisa julgada; reformar esse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela...

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Parties
Agravante: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Conhecer parcialmente do recurso e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Negativa De Prestação Jurisdicional, Coisa Julgada, Reexame Fático Probatório, Cumprimento De Sentença, Honorários Sucumbenciais, Súmula Nº 7/stj
Direito Processual Civil Negativa De Prestação Jurisdicional Coisa Julgada Reexame Fático Probatório Cumprimento De Sentença Honorários Sucumbenciais Súmula Nº 7/stj

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Parties

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Configuração ou não de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Ofensa à coisa julgada material
  3. 3 Vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula nº 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão e concluiu, com base nas provas, que o cumprimento solicitado contrariaria a coisa julgada; reformar esse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ, não havendo omissão nem violação demonstrada.

Court Disposition

Conhecer parcialmente do recurso e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo e, nessa extensão, negar provimento ao recurso especial.