AREsp 2569750 - ACORDAO

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O tribunal concluiu que não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido e que o tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente sobre a distribuição da sucumbência; além disso, a pretensão de reconhecer sucumbência recíproca implicaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi negado.

Parties
Agravante: MARIA LUCIA BUENO VASCONCELLOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Sessão Virtual (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Negativa De Prestação Jurisdicional, Sucumbência, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj
Processual Civil Negativa De Prestação Jurisdicional Sucumbência Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 5/stj

Case Brief

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Parties

MARIA LUCIA BUENO VASCONCELLOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Sessão Virtual (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Omissão quanto à distribuição da sucumbência e aplicação dos arts. 85 e 86 do CPC
  3. 3 Vedação ao reexame de provas e fatos em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O tribunal concluiu que não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido e que o tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente sobre a distribuição da sucumbência; além disso, a pretensão de reconhecer sucumbência recíproca implicaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi negado.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno